INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 5077/2022 - Processo: 4172/2022
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS IMEDIATA, NO SENTIDO DE NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS A REALIZAR A LIMPEZA, DOS TERRENOS BALDIOS NO BAIRRO JARDIM MARIA VETORASSO.
Texto Integral
Apresento a Vossa Excelência nos termos dos artigos 180 e 181 do Regimento Interno, para que seja encaminhado ao Prefeito do Município de Rondonópolis, Sr. José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para a Diretor Presidente Srº Argemiro José Ferreira de Souza.
Demonstrar a necessidade que tome providências imediata no sentido de notificar os proprietários dos terrenos baldios do Bairro Jardim Maria Vetorasso, para realizar a limpeza, e se no prazo estabelecido o proprietário não realizar, o município deverá fazer a limpeza cobrando-se do proprietário, além das multas aplicadas o custo correspondente da limpeza.
Justificativa
Tendo em vista nessa época de seca ocorre muitas queimadas e na época de chuva favorece a proliferação do mosquito transmissor da dengue, bem como a presença de diversos animais peçonhentos, assim solicitamos as notificações dos proprietários para realizarem a limpeza dos terrenos baldio.
Por se tratar de uma extrema necessidade, gostaria de solicitar aos nobres pares a aprovação da presente indicação e também o pronto atendimento do Executivo Municipal.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
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