PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 050/2026 - Processo: 417/2026
Processo:
417/2026
Data:
04/02/2026
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
dispõe sobre a instituição da Campanha de Premiação por Adimplência denominada "IPTU PREMIADO 2026", e dá outras providências.
Texto Integral
MENSAGEM Nº 048, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. Encaminhamos o Projeto de Lei nº048, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição da Campanha de Premiação por Adimplência denominada "IPTU PREMIADO 2026", e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI 14634 (10816320.pdf)
11/02/2026
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11/02/2026 | 79,2 KB |
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MINUTA PL 48 (12313878.pdf)
09/02/2026
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09/02/2026 | 88,1 KB |
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PL 48 (00686403.pdf)
04/02/2026
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04/02/2026 | 102,1 KB |
QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:28
QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:55
QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:33
Ofício 016/2026 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:25
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:19
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:19
Aprovado - Votação Única na Sessão de 04/02/2026 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - 13:32
Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 04/02/2026 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - 12:14
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - 12:14