INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 5074/2022 - Processo: 4169/2022

Ementa

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A REDUÇÃO E ADEQUAÇÃO DA TARIFA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE 90% PARA VALOR ACEITÁVEL, NÃO PREJUDICANDO AS ATIVIDADES ESSENCIAIS DO SANEAR.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório, nos termos do artigo 180 e 181 de Regimento Interno, para que seja encaminhado ao Prefeito do Município de Rondonópolis, Srº José Carlos Junqueira de Araújo, e ao Diretor Geral Interino do (Sanear - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis), Srº Hermes Ávila de Castro.

A necessidade de um estudo para redução e adequação da tarifa do sistema de esgotamento sanitário de 90% para valor aceitável, não prejudicando as atividades essenciais do Sanear.

Justificativa

Está indicação se faz necessária visto que  é uma forma mais justa, pois a tarifa de 90%, na prática, quase dobra o valor da conta do serviço público do Sanear.

Por exemplo quem paga uma conta com consumo de água no valor de R$ 100,00 pagará a tarifa de R$ 90,00 de esgotamento sanitário. (exceto quando a rede de esgotamento é executado dentro da propriedade do consumidor, essa porcentagem é menor). 

A aprovação desta redução favorecerá toda a população Rondonopolitana, independente da classe social.

Por se tratar de uma extrema necessidade, gostaria de solicitar aos nobres pares a aprovação da presente indicação e também o pronto atendimento do Executivo Municipal.