INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1656/2023 - Processo: 4163/2023

Ementa

Indico ao Poder Executivo a necessidade de ativação da base da Polícia Militar no bairro Jardim Atlântico que já está construída a edificação nas dependências do Centro Comunitário do Jardim Atlântico fruto do atendimento desta demanda pela Prefeitura Municipal após indicação deste parlamentar no entanto a edificação carece de estrutura mobiliária e identificação visual nos padrões da Polícia Militar para que seja entregue a Policia Militar para seu pleno serviço.

Texto Integral

Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO, com cópia a Secretária de Governo Senhora Priscila Stefany de Jesus Leite Paiva, com cópia a Secretário Senhor Valdemir Biliu Castilho, indico a essas autoridades a necessidade de ativação da base da Polícia Militar no bairro Jardim Atlântico, que já está construída a edificação nas dependências do Centro Comunitário do Jardim Atlântico, fruto do atendimento desta demanda pela Prefeitura Municipal, após indicação deste parlamentar, no entanto, a edificação carece de estrutura mobiliária e identificação visual nos padrões da Polícia Militar para que seja entregue a Policia Militar para seu pleno serviço.

Justificativa

De acordo com o Censo de 2022, Rondonópolis chegou a 244.897 habitantes, oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um crescimento populacional de 25,28%, com o aumento de 49.421 residentes. Rondonópolis continua sendo a cidade com a terceira maior população de Mato Grosso.

A Diretriz Nacional de Polícia Comunitária compreende o estreitamento dos laços entre a PM e a população. O trabalho é baseado no conceito de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver os problemas, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida.

Tendo em vista a realização de policiamento ostensivo por parte da Polícia Militar no município de Rondonópolis, faz-se necessário pontuarmos que a região do Jardim Atlântico é atendida pela 4º Cia PM Aurora, com sede situada no bairro Coophalis, que é responsável pelo policiamento e atendimento de ocorrências em mais de 65 bairros.

Ressalta-se que a supracitada 4º Cia PM Aurora, realiza o policiamento em Rondonópolis, conta com um efetivo de 35 policiais, que realizam o policiamento preventivo em área residencial, industrial e rural densamente povoada, e atendem a esta grande demanda de solicitações via 190, dos mais de 65 bairros que compõe a região sob sua responsabilidade.

Neste cenário os moradores da região do bairro Jardim Atlântico, preocupados com a crescente onda de criminalidade, reivindicam a instalação de um posto da Polícia Militar no bairro, como forma de conter o ímpeto dos marginais.

Hoje, partindo o residencial Sagrada Família até a Região do Alfredo de Castro, temos mais de 15 bairros densamente povoados e a unidade da Polícia Militar mais próxima fica no bairro Coophalis, e a implantação da base do Jardim Atlântico pertencente a 4ª Cia Aurora, fixaria uma referência de unidade policial naquela região, bem como garantirá a permanência de efetivo policial específico para aquela região, pois as viaturas que fazem o policiamento ostensivo daquela região não necessitariam deslocar para a sede da 4ª Cia Aurora, situada no bairro Coophalis, pois permaneceriam naquela região, garantido maior fluxo de policiamento ostensivo e preventivo.

Como a estrutura física do Centro Comunitário do Jardim Atlântico já está construída e recentemente foi inaugurada, e foi destinado um espaço para a base da Polícia Militar pertencente a 4ª Cia Aurora, necessita-se de estrutura mobiliar, ar-condicionado, e identificação visual nos padrões da PMMT, sendo necessário o investimento público municipal, pois existe o anseio daquela população que já buscam essa implementação a mais de 10 anos.

Assim, diante dos fatos acima apresentados indico a instalação da base da Polícia Militar pertencente a 4ª Cia Aurora, no bairro Jardim Atlântico, que atenderá todos os bairros ao entorno até grande região do Alfredo de Castro, sendo uma medida exequível, razoável e pouco onerosa ao município de Rondonópolis.