PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 041/2024 - Processo: 4160/2024
Processo:
4160/2024
Data:
09/12/2024
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do II MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL 2024,previsto na Lei Complementar n.º 496, de 11 de outubro de 2024, que estabelece as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa ou não.
Texto Integral
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do II MUTIRO DE NEGOCIAÇO FISCAL 2024,previsto na Lei Complementar n.º 496, de 11 de outubro de 2024, que estabelece as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa ou não.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
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Of��cio SLI N. 477-2024 Comuncando a retirada de tramitacao do Projeto de Lei Complementar n. 041-2024 (66460831.pdf)
19/12/2024
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19/12/2024 | 305,7 KB |
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Oficio GPZCP N. 110-2024 solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar n�� 041-2024 (11484085.pdf)
19/12/2024
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19/12/2024 | 322,2 KB |
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PLC 41 (23400651.pdf)
09/12/2024
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09/12/2024 | 64 KB |
QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2026 - 10:16
QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - 17:07
Processo Arquivado. Prefeito solicitou a retirada de tramitação, conforme Ofício anexo.
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - 17:05
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoDespacho: Projeto de Lei retirado de tramitação a pedido do Prefeito, conforme Ofício /GPZCP/ Nº 110/2024 anexo. Presidente acatou a solicitação (Ofício SLI Nº 477/2024) anexo.
QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - 17:02
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - 17:09
Ofício 475/2024 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - 17:08
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - 17:08
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - 17:19
Inclusa no Expediente - Sessão de 18/12/2024 as 15:00
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2024 - 13:11
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2024 - 13:11