PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 049/2026 - Processo: 416/2026
Processo:
416/2026
Data:
04/02/2026
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 1.436.551,99 (Um milhão e quatrocentos e trinta e seis mil e quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos).
Texto Integral
MENSAGEM Nº 047, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. Encaminha o Projeto de Lei nº 047, desta data e de nossa autoria, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 1.436.551,99 (Um milhão e quatrocentos e trinta e seis mil e quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos).Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI 14633 (40277411.pdf)
11/02/2026
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11/02/2026 | 35,2 KB |
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MINUTA PL 47 (43064335.pdf)
09/02/2026
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09/02/2026 | 35,6 KB |
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PL 47 (14653452.pdf)
04/02/2026
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04/02/2026 | 52,5 KB |
QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:29
QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:55
QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:33
Ofício 016/2026 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:25
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:19
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:19
Aprovado - Votação Única na Sessão de 04/02/2026 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - 13:32
Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 04/02/2026 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - 12:13
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - 12:13