PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 055/2023 - Processo: 415/2023
Processo:
415/2023
Data:
07/02/2023
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Acrescenta ao art. 3º da lei complementar nº400, de 30 de agosto de 2020, novos dispositivos em observância as exigências contidas no art. 13 da Lei Federal nº 13.303/16, que rege os estatutos jurídicos das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados. do Distrito Federal e dos Municípios.
Texto Integral
Acrescenta ao art. 3º da lei complementar nº400, de 30 de agosto de 2020, novos dispositivos em observância as exigências contidas no art. 13 da Lei Federal nº 13.303/16, que rege os estatutos jurídicos das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados. do Distrito Federal e dos Municípios.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
anexo (35830684.pdf)
07/02/2023
|
07/02/2023 | 1 MB |
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:26
Processo arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 - 15:58
QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2023 - 18:37
QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2023 - 18:31
Ofício 105/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2023 - 18:29
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2023 - 18:13
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2023 - 18:13
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 15/03/2023 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2023 - 16:45
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 08/03/2023 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2023 - 17:28
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2023 - 17:28
Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 01 de Março de 2023
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2023 - 10:12
Inclusa no Expediente - Sessão de 01/03/2023 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - 12:46
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - 12:46