INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 345/2025 - Processo: 414/2025

Ementa

AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZA ENTREGA DE INSUMOS PARA O TRATAMENTO DA DIABETES MELLITUS TIPO I NAS FARMÁCIAS DE ALTO CUSTO DO MUNICÍPIO

Texto Integral

   Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório  ao  Excelentíssimo Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Secretária de Saúde Sra. Tânia Maria Bozelli Balbinotti. Solicito a essas autoridades que seja realizada a entrega de insumos para o tratamento da Diabetes Mellitus tipo I nas farmácias de alto custo e Unidades Básicas de Saúde do município, como glicosímetro, insulina humana, tiras reagentes para medir a glicemia, lancetas para punção digital, seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina.

Justificativa

A presente indicação motiva-saapós reunião com a Presidente e Vice-presidente da ARAD – Associação Rondonopolitana de Assistência aos Diabéticos notificando a Dra. Luciana Horta da falta desses insumos no Sistema Único de Saúde – SUS. Visto a lei orgânica da saúde LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 e PORTARIA Nº 1.555, DE 30 DE JULHO DE 2013 que garante a entrega desses insumos e o compromisso do município em custear os mesmos.