PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 422/2023 - Processo: 4123/2023
Processo:
4123/2023
Data:
12/09/2023
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a proceder com os repasse das verbas de Assistencia Financeira Complementar advindas da união, destinadas ao cumprimento do complemento salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme a Lei nº 14.581, de 12 de maio de 2023, e portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, referente ao exercício 2023, no âmbito do Municipio de Rondonópolis-MT, da forma que estabelece, e dá outras providencias.
Texto Integral
Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a proceder com os repasse das verbas de Assistencia Financeira Complementar advindas da união, destinadas ao cumprimento do complemento salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme a Lei nº 14.581, de 12 de maio de 2023, e portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, referente ao exercício 2023, no âmbito do Municipio de Rondonópolis-MT, da forma que estabelece, e dá outras providencias.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
anexo (07443585.pdf)
09/05/2026
|
09/05/2026 | 2,1 MB |
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:26
Processo arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 2 DE OUTUBRO DE 2023 - 14:56
QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2023 - 11:12
Ofício 534/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2023 - 11:12
Ofício 533/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2023 - 11:01
Ofício 532/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2023 - 10:57
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2023 - 10:56
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2023 - 18:48
Encerrada a Movimentação em Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2023 - 18:47
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2023 - 18:47
Encerrada a Movimentação em Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2023 - 18:02
Inclusa no Expediente - Sessão de 13/09/2023 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2023 - 15:00
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2023 - 15:00