PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 145/2024 - Processo: 4116/2024

Ementa

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a ASSOCIAÇÃO RONDONOPOLITANA DE CICLISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Rondonopolitana de Ciclismo.

Art.2º - À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A presente proposição tem como objetivo declarar a Associação Rondonopolitana de Ciclismo como entidade de utilidade pública municipal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por essa organização à comunidade de Rondonópolis.

Fundada com o propósito de promover a prática do ciclismo, a Associação Rondonopolitana de Ciclismo atua de forma ativa e contínua no incentivo ao esporte, na conscientização sobre mobilidade urbana sustentável e na promoção de saúde e bem-estar. Suas atividades incluem a organização de eventos esportivos, campanhas educativas sobre segurança no trânsito e ações sociais que impactam positivamente a população local.

Além disso, a Associação desempenha um papel importante na valorização do ciclismo como meio de transporte sustentável, alinhando-se às políticas públicas de mobilidade urbana e preservação ambiental. Suas iniciativas contribuem para a formação de uma sociedade mais consciente e saudável, promovendo a integração social e a prática esportiva acessível a pessoas de diferentes faixas etárias e condições econômicas.

A declaração de utilidade pública municipal permitirá que a Associação amplie seu alcance e capacidade de ação, possibilitando o acesso a incentivos e parcerias que fortalecerão ainda mais seu trabalho em benefício da sociedade. Ressalta-se que a Associação Rondonopolitana de Ciclismo atua sem fins lucrativos, com dedicação e transparência em suas atividades, sendo amplamente reconhecida pela seriedade de sua gestão e pela relevância de suas ações.

Portanto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei, reconhecendo a Associação Rondonopolitana de Ciclismo como entidade de utilidade pública municipal, medida que contribuirá para o fortalecimento do esporte, da saúde pública e da mobilidade sustentável em nossa cidade.