INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1390/2024 - Processo: 4082/2024
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE FAZER O RECOLHIMENTO E A CASTRAÇÃO DE GATOS ABANDONADOS NO LAR DOS IDOSOS.
Texto Integral
Senhor Presidente,
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito de Rondonópolis – senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO -,com cópia para a Secretária Municipal de Saúde - senhora YONE RODRIGUES DOS SANTOS, com cópia para o Coordenador do CERARO, mostrando a essas autoridades a necessidade de fazer o recolhimento e a castração dos gatos que estão sendo abandonados no Lar dos idosos Paul Percis Harris, no bairro Sagrada Família.
Justificativa
Esta indicação tem por objetivo principal atender a solicitação da senhora Erica, que vem presenciando aumento do número de gatos sendo abandonados nas dependências do lar dos idosos de Rondonópolis, gerando riscos sanitários e preocupações com a saúde pública; pois há a necessidade que o setor responsável faça o controle populacional ético e sustentável por meio da castração desses animais, medida prevista em políticas públicas de saúde e bem-estar animal, nos ressaltou também a importância de preservar a qualidade de vida dos idosos residentes no lar, bem como dos animais envolvidos.
Essa ação visa atender tanto às demandas da comunidade do Lar dos Idosos quanto às preocupações relacionadas à saúde pública. O abandono de animais é um problema recorrente que exige medidas concretas para prevenir a superpopulação, maus-tratos e possíveis riscos à saúde humana.
Temos certeza que vossas excelências darão a devida atenção ao nosso pedido, recolhendo esses animais, fazendo a castração e posterior destinando esses animais para programas de adoção responsável, garantindo o bem-estar e segurança deles.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
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oficio resposta 2652/2024 (64478434.pdf)
17/12/2024
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17/12/2024 | 1,2 MB |
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oficio resposta 2816/2024 (25546188.pdf)
06/12/2024
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06/12/2024 | 1,7 MB |