REQUERIMENTO Nº 156/2024 - Processo: 4074/2024

Ementa

KALYNKA MEIRELLES, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER À VOSSA EXCELÊNCIA ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE ENVIAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Texto Integral

* A Farmácia Municipal de Alto Custo está disponibilizando aos pacientes cadastrados o medicamento REVOLADE (Eletrombopague Olamina)?

* Caso a referida medicação não esteja sendo entregue aos pacientes, qual razão da falta deste na rede? E qual o prazo para regularização da distribuição?

* Na falta de medicação de alto custo, qual o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde? É realizada a notificação para o Estado?

* Qual o prazo solicitado pela Farmácia de Alto Custo para entrega da primeira medicação ao paciente após a realização do  cadastro? 

* Qual a validade do cadastro dos pacientes que fazem uso de medicamentos de alto custo?

* Em caso de doenças alto imunes que, não existe previsão de suspensão da medicação, o prazo da validade do cadastro é diferente dos demais?

Justificativa

De proemio, imperioso destacar que a saúde é direito de todos e dever do Estado, seja em âmbito Federal, Estadual ou Municipal, sendo essa responsabilidade tripartite. É o que prevê a Constituição Federal em seu artigo 196.

Chegou ao meu conhecimento que, pacientes com doença alto imune que, fazem uso de Revolade (Eletrombopague Olamina) estão a mais de 04 meses sem receber essa medicação.

Sabemos que, as despesas inerentes às medicações de alto custo, são de responsabilidade do Estado, mas diante da preocupação dos pacientes que fazem uso contínuo da referida medicação, é que estamos buscando uma resposta do município a esse respeito.

Segundo informação, este medicamento é utilizado para ajudar a aumentar o número de plaquetas no sangue por estimular sua produção a partir de células sanguíneas imaturas. As plaquetas são células sanguíneas que ajudam a reduzir ou prevenir sangramentos.

Revolade® está indicado para pacientes com púrpura trombocitopênica idiopática de origem imune que foram tratados previamente com corticosteroides, imunoglobulinas ou tiveram o baço retirado, mas não responderam ao tratamento e que apresentam risco aumentado de sangramento e hemorragia.

Desse modo, a medicação influencia diretamente na imunidade dos pacientes e na sua qualidade de vida, pois quem faz uso desse remédio, não pode suspender o tratamento, nem ficar longos períodos sem tomá-lo.

Por ser uma medicação de alto custo, uma caixa com apenas 14 comprimidos chega a custar R$ 2.249,00 (dois mil duzentos e quarenta e nove reais), esse valor não custeia o tratamento de um mês.

 Certos de contar com a preciosa colaboração renovamos votos de estima e consideração.