REQUERIMENTO Nº 2410/2023 - Processo: 4057/2023

Ementa

Requeiro à mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário, e respeitadas às formalidades regimentais, nos termos do regimento interno desta casa de leis, para que seja encaminhado o presente requerimento ao prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para a Secretária de Transporte e Trânsito - SETRAT - Senhora Neuzeli Fuza, tendo em vista que entre os dias 18 e 25 de setembro, comemora Semana Nacional do Trânsito, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Requeiro informações sobre o que segue:

Texto Integral

1 - Tendo em vista, que é preciso planejar, implantar e fiscalizar para que as mudanças sejam eficazes e palpáveis, solicito que nos envie quais ações e Planejamento de segurança viária estão sendo implantadas?

2 - Sabendo que os veículos com velocidade reduzida têm maior chance de evitar colisões; e, caso elas aconteçam, gerar menor impacto e causar menos mortes, a exemplo:

• vias com 30 km/h — a probabilidade de morte é de: 10%;
• vias a partir de 40 km/h — a probabilidade de morte passa para: 30%;
• vias a partir de 50 km/h — a probabilidade de morte sobe para: 85%.

Diante dos fatos e estudos supracitado, solicito estudo para que haja Redução de velocidade em varias vias e posterior nos envie relatório deste estudo se existe a previsão para que possa haver essa redução.

3-    Além de estudar e readequar o espaço urbano, é preciso fiscalizar a efetividade das mudanças, solicito que possa enviar quais medidas de fiscalização serão implantadas e em quais locais.

Justificativa

A Semana Nacional do Trânsito é comemorada todos os anos entre os dias 18 e 25 de setembro, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em todos os meses do ano, mas de forma concentrada, os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito empenham-se em suas atividades de educação, fiscalização e engenharia para, de forma conjunta, trabalhar na construção de vias e espaços mais seguros e sustentáveis ambientalmente

A violência no trânsito é um grande problema social, cuja solução depende da união de esforços de todos os envolvidos, sejam condutores, pedestres e, principalmente, asa forças de segurança e Poder Público, por meio de ações que visem conscientizar sobre a necessidade de cada um de nós escolher agir de forma pacífica, cautelosa e com respeito à vida.