PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 142/2024 - Processo: 4046/2024

Ementa

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO MARCELO ORTEGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Marcelo Ortega.

Art.2º - À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo principal declarar de utilidade pública municipal o Instituto Marcelo Ortega, inscrita no CNPJ: 58.134.122/0001-50, com sede na Rua Moto Caveiras do Cerrado, nº 1120, Vila Goulart III, em Rondonópolis-MT.

Reconhecemos sua atuação em prol da comunidade e sua contribuição para o desenvolvimento social, cultural e educacional do município.

O Instituto Marcelo Ortega é uma entidade sem fins lucrativos que tem se dedicado a promover iniciativas de grande relevância social, especialmente nas áreas de construção de casas para pessoas carentes, distribuição de cestas básicas, auxílio as mulheres vítimas de abusos e violência doméstica, alimentação a moradores de rua, cursos profissionalizantes e capacitação e mentorias, dentre outros.

Sua atuação está alinhada aos princípios da solidariedade, inclusão e promoção do bem-estar coletivo, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população local. Além disso, o Instituto mantém total transparência na gestão de seus recursos e ações, sendo amplamente reconhecido pela sociedade e pelas autoridades locais como uma instituição séria e comprometida.

A declaração de utilidade pública é de fundamental importância para fortalecer o trabalho do Instituto, permitindo que a entidade amplie parcerias, busque novas fontes de recursos e dê continuidade às suas atividades com ainda mais eficiência. Essa certificação não apenas reforça o reconhecimento do município à relevância da entidade, mas também contribui para consolidar seu papel como agente transformador da realidade local.

Diante do exposto, fica evidente a importância de reconhecer o Instituto Marcelo Ortega como de utilidade pública municipal. Solicitamos o apoio desta Casa Legislativa para a aprovação deste projeto de lei, como forma de valorizar e incentivar o trabalho exemplar realizado pelo Instituto em benefício da nossa comunidade.