PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2024 - Processo: 4045/2024
Ementa
Dispõe sobre alterar a Resolução nº 611, de 19 de janeiro de 2022, que institui o auxílio alimentação aos servidores públicos efetivos, estáveis e comissionados da Câmara Municipal de Rondonópolis.
Texto Integral
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU JUNIOR MENDONÇA, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO
Art. 1º Acrescente-se o §5º ao art. 1º da Resolução nº 611, de 19 de janeiro de 2022:
“Art. 1º................................................................
§ 5º Na hipótese de cessão de servidores públicos da Câmara Municipal de Rondonópolis, observar-se-á o disposto na Lei nº 13.098, de 18 setembro de 2023”.
Art. 2º Suprima-se o inciso VIII e X do art. 2º da Resolução nº 611, de 19 de janeiro de 2022, renumerando-se os demais.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE RESOLUÇÃO
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Solicita a retirada de tramitacao do Projeto de Lei n. 141-2024 e Projeto de Resolucaoo n. 09-2024 de autoria da MESA DIRETORA. (51458731.pdf)
15/01/2025
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Processo Arquivado
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoDespacho: Retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 141-2024 e Projeto de Resolução n. 09-2024 de autoria da MESA DIRETORA e ARQUIVADO.