INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2176/2025 - Processo: 4038/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo a viabilizada a aquisição de equipamentos tecnológicos e a implantação de um Laboratório de Informática vinculado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com foco no atendimento à população idosa, especialmente aos moradores do Distrito da Vila Operária, neste município de Rondonópolis – MT.

Texto Integral

Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, indico à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas às formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cláudio Ferreira de Souza, com cópia à Senhora Alessandra Ferreira Cróco de Souza, Secretária Municipal de Promoção Social, no sentido de que seja viabilizada a aquisição de equipamentos tecnológicos e a implantação de um Laboratório de Informática vinculado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com foco no atendimento à população idosa, especialmente aos moradores do Distrito da Vila Operária, neste município de Rondonópolis – MT.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo atender à crescente demanda por inclusão digital e promoção da autonomia da pessoa idosa, com atenção especial à comunidade do Distrito da Vila Operária, região que concentra significativa parcela de pioneiros e cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos.

A iniciativa está em consonância com os princípios da Política Nacional do Idoso, com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, sobretudo, com o disposto no Projeto de Lei nº 14.227/2025, já aprovado e em vigor neste Município, que institui o Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos.

A implantação do laboratório de informática vinculado ao SCFV permitirá aos idosos o acesso facilitado à informação, ao aprendizado e ao uso das ferramentas tecnológicas, contribuindo significativamente para o envelhecimento ativo, a valorização da pessoa idosa, a promoção da cidadania digital, o fortalecimento de vínculos sociais e o combate ao isolamento social.

A iniciativa também busca fomentar o desenvolvimento cognitivo da melhor idade, possibilitando que esse público tenha maior autonomia e participação ativa na sociedade digital contemporânea.

Assim, reitero a importância desta proposição e conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e encaminhamento.