PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 040/2024 - Processo: 4036/2024
Processo:
4036/2024
Data:
21/11/2024
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação de prazo II MULTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL 2024, previsto na Lei Complementar nº 496, de 11 de outubro de 2024, que estabelece as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa ou não.
Texto Integral
Dispõe sobre a prorrogação de prazo II MULTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL 2024, previsto na Lei Complementar nº 496, de 11 de outubro de 2024, que estabelece as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa ou não.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Autografo do PLC 40 (63811817.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 80,3 KB |
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Lei complementar n�� 498- 2024 (43484478.pdf)
29/01/2025
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29/01/2025 | 21 KB |
|
PLC 40 (81146152.pdf)
21/11/2024
|
21/11/2024 | 433,2 KB |
QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2025 - 16:02
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2025 - 16:01
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2025 - 16:01
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2025 - 14:28
QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - 15:48
QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - 19:11
Ofício 448/2024 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - 19:02
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - 12:50
PROJETO DE LEI EXECUTIVO 0040/2024 atualizado para PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO número 0040/2024
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - 12:38
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - 12:38
Aprovado - Votação Única na Sessão de 21/11/2024 às 09:00
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - 11:47
Inclusa no Expediente - Sessão de 21/11/2024 as 09:00
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - 11:42
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - 11:42