PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 192/2025 - Processo: 4035/2025
Processo:
4035/2025
Data:
25/07/2025
Status:
Arquivado
Autor:
ANDERSON BANANEIRO
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre declarar como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE TIRO DESPORTIVO E CAÇA DE RONDONOPOLIS - ATIRO e dá outras providências.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE TIRO DESPORTIVO E CAÇA DE RONDONOPOLIS - ATIRO, registrada no CNPJ 28.106.585/0001-48.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e as vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A presente proposta visa reconhecer a ASSOCIAÇÃO DE TIRO DESPORTIVO E CAÇA DE RONDONÓPOLIS – ATIRO como de Utilidade Pública Municipal, em razão de sua atuação relevante na promoção do tiro esportivo, da educação para o uso responsável de armas e da prática legal e sustentável da caça.
A ATIRO realiza atividades sociais, esportivas e educativas que contribuem para a formação de atletas e cidadãos conscientes, além de colaborar com órgãos públicos em ações de segurança e cidadania. O reconhecimento como entidade de Utilidade Pública permitirá maior apoio e incentivo a suas ações no município.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
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85075261.pdf
09/05/2026
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09/05/2026 | 239,9 KB |
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57722367.pdf
09/05/2026
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09/05/2026 | 161,4 KB |
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38173682.pdf
09/05/2026
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09/05/2026 | 119,2 KB |
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30401756.pdf
09/05/2026
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09/05/2026 | 1,5 MB |
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28107814.pdf
09/05/2026
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09/05/2026 | 239,9 KB |
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LEI N. 14.368 (67815477.pdf)
08/09/2025
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08/09/2025 | 26,6 KB |
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Minuta do Projeto de Lei n. 1192 (77302288.pdf)
05/08/2025
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05/08/2025 | 22,5 KB |
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43664624.pdf
25/07/2025
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25/07/2025 | 631,4 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2025 - 15:09
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2025 - 15:03
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2025 - 15:03
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:01
SEXTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:00
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:00
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2025 - 14:17
QUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2025 - 12:12
Ofício 259/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2025 - 11:56
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2025 - 11:55
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2025 - 11:55
Aprovado - Votação Única na Sessão de 30/07/2025 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2025 - 17:01
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2025 - 14:32
Inclusa no Expediente - Sessão de 30/07/2025 as 13:30
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2025 - 17:58