INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1615/2023 - Processo: 4022/2023
Ementa
Esta Vereadora MARILDES FERREIRA-PSB, indico ao Poder Executivo que subscreve esta indicação venho solicitar do Prefeito Sr. José Carlos do Pátio e Secretária de Habitação a Srª Huani Rodrigues a regularização fundiária dos imóveis dos moradores da Vila POROXO.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório desta Vereadora MARILDES FERREIRA-PSB, ao Poder Executivo que subscreve esta indicação venho solicitar do Prefeito Sr. José Carlos do Pátio e Secretária de Habitação a Srª Huani Rodrigues a regularização fundiária dos imóveis dos moradores da Vila POROXO.
Justificativa
A população da Vila POROXO adquiriu seus terrenos há mais de 25( vinte e cinco) anos. Todos eles construíram sua tão sonhada casa, porém não possuem suas escrituras que lhes garantem a posse definitiva.
São sabedores de que o Poder Executivo através do prefeito e secretaria de habitação tem trabalhado para que a população possa ter sua escritura é que eu Vereadora MARILDES FERREIRA venho indicar esta regularização fundiária.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
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