PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 453/2021 - Processo: 4016/2021
Processo:
4016/2021
Data:
08/10/2021
Status:
Ativo
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
QUE INSTITUI O REGIME DE PREVID.NCIA COMPLEMENTAR NO .MBITO DO MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS - MT, FIXA O LIMITE M.XIMO PARA A CONCESS.O DE APOSENTADORA E PENS.ES PELO REGIME DE PREVID.NCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUI..O FEDERAL; AUTORIZA A ADES.O A P
Texto Integral
QUE INSTITUI O REGIME DE PREVID.NCIA COMPLEMENTAR NO .MBITO DO MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS - MT, FIXA O LIMITE M.XIMO PARA A CONCESS.O DE APOSENTADORA E PENS.ES PELO REGIME DE PREVID.NCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUI..O FEDERAL; AUTORIZA A ADES.O A PLANO DE BENEF.CIOS DE PREVID.NCIA COMPLEMENTAR.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 - 00:00
ENVIO DE OFICIO P/ COMISSÃO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2021 - 00:00