PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 188/2025 - Processo: 4011/2025
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do dia 25 de abril no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rondonópolis como o Dia do Aniversário de Fundação e Criação da Grande Vila Operária.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rondonópolis, o dia 25 de abril como o "Dia do Aniversário de Fundação e Criação da Grande Vila Operária".
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá promover e apoiar eventos comemorativos e atividades que valorizem a história, a cultura e a importância da Grande Vila Operária para o desenvolvimento de Rondonópolis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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Autografo 188 (42072728.pdf)
19/08/2025
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