PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 092/2020 - Processo: 40/2020

Ementa

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº - DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Cria a “Medalha Homenagem aos Surdos e Tradutores Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras”. A Mesa da Câmara Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO O SEGUINTE DECRETO: Art. 1º - Fica criada a “Medalha Homenagem aos Surdos e Tradutores Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras”, destinada a 02 (duas) pessoas surdas, sendo uma do gênero masculino e outra do feminino e 02 (duas) pessoas tradutoras intérpretes de Libras, sendo uma do gênero masculino e outra do feminino. Art. 2º - As honrarias deverão ser entregues no dia 26 de setembro de cada ano, fazendo alusão ao Dia dos Surdos, e também ao Dia dos Tradutores Intérpretes de Libras, que é comemorado no dia 26 de julho de cada ano, sendo que ao ano serão concedidas 02 (duas) medalhas para cada segmento profisisonal. Art. 3º - As medalhas deverão ser confeccionadas com 06 cm de diâmetro, de um lado com o Brasão do Município, com os dizeres: “Câmara Municipal de Rondonópolis” e, do outro lado, o nome do homenageado, com o nome Libras em sinais apropriados. Também acompanhará a medalha, uma fita na cor rosa ou azul, medindo 02 (dois) cm de largura. Art. 4º - Serão sorteados os vereadores que farão a indicação de cada uma das medalhas. Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Nome Libras em sinais apropriados: Sala das Sessões, em 25 de outubro de 2019. Isadora Macedo Carvalho Mikaelly Eliza Rodrigues De Lima Vereadora Mirim Vereadora Mirim

Texto Integral

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº - DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Cria a “Medalha Homenagem aos Surdos e Tradutores Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras”. A Mesa da Câmara Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO O SEGUINTE DECRETO: Art. 1º - Fica criada a “Medalha Homenagem aos Surdos e Tradutores Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras”, destinada a 02 (duas) pessoas surdas, sendo uma do gênero masculino e outra do feminino e 02 (duas) pessoas tradutoras intérpretes de Libras, sendo uma do gênero masculino e outra do feminino. Art. 2º - As honrarias deverão ser entregues no dia 26 de setembro de cada ano, fazendo alusão ao Dia dos Surdos, e também ao Dia dos Tradutores Intérpretes de Libras, que é comemorado no dia 26 de julho de cada ano, sendo que ao ano serão concedidas 02 (duas) medalhas para cada segmento profisisonal. Art. 3º - As medalhas deverão ser confeccionadas com 06 cm de diâmetro, de um lado com o Brasão do Município, com os dizeres: “Câmara Municipal de Rondonópolis” e, do outro lado, o nome do homenageado, com o nome Libras em sinais apropriados. Também acompanhará a medalha, uma fita na cor rosa ou azul, medindo 02 (dois) cm de largura. Art. 4º - Serão sorteados os vereadores que farão a indicação de cada uma das medalhas. Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Nome Libras em sinais apropriados: Sala das Sessões, em 25 de outubro de 2019. Isadora Macedo Carvalho Mikaelly Eliza Rodrigues De Lima Vereadora Mirim Vereadora Mirim