PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2022 - Processo: 3968/2022
Ementa
Dispõe sobre conceder à Vereadora Kalynka Barbara Meirelles de Almeida Lissoni Nani, 121 (cento e vinte e um ) dias de licença a pedido e sem remuneração, para tratar de assuntos particulares.
Texto Integral
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.....
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS APROVOU E EU, RONICLEI DOS SANTOS MAGNANI, NA QUALIDADE DE SEU PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Com fulcro nos Arts. 20 e 25 do Regimento Interno, inciso II do Arts. 46 e 47 da Lei Orgânica deste município, fica concedido 121 dias de licença a pedido e sem remuneração, à senhora Kalynka Barbara Meirelles de Almeida Lissoni Nani, do cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Rondonópolis-MT, a partir do dia 01 de setembro de 2022, para tratar de assuntos particulares.
Art. 2º Para preencher a vaga decorrente da licença concedida ao Vereador, fica convocado o Suplente da Coligação deste, conforme determina o art. 25 do Regimento Interno para tomar posse no cargo vago em decorrência desta licença.
Art. 3º O parlamentar licenciado, poderá retornar às suas atividades legislativas, a qualquer tempo que lhe convier.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE RESOLUÇÃO
| Arquivo | Data | Tamanho |
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Processo arquivado
Status: FinalizadoOfício 006/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoOfício 005/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoOfício 005/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoOfício 446/2024 - Aguardando envio
Status: FinalizadoOfício 040/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoProcesso recebido no setor
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoPROJETO DE RESOLUÇÃO 0005/2022 atualizado para PROJETO DE RESOLUÇÃO número 0005/2022
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Secreria Legislativa Institucional
Status: FinalizadoDespacho: Encaminhado ao setor Legislativo para elaboração da Resolução.