REQUERIMENTO Nº 155/2024 - Processo: 3961/2024

Ementa

KALYNKA MEIRELLES, Vereadora com assento nesta Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, regimentais, após ouvido o Plenário, REQUER à Vossa Excelência envio de expediente a Secretária Municipal de Educação, senhora Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca, com cópia aos servidores que a Secretária julgar necessário, a fim de enviar as seguintes informações:

Texto Integral

• Quais as linhas de ônibus para transporte de alunos na zona rural estão ativas atualmente.
• Que envie a placa a e número de veículo designado para cada linha da zona rural, bem como, a situação atual de cada um deles.
• Se houve alguma falha na prestação dos serviços de transporte nos últimos dois meses, sendo detalhado qual o dia que não houve o transporte e por qual motivo.
• Qual o critério utilizado para troca dos pneus dos ônibus e vans, período ou KM rodados. Qual é a empresa responsável pela prestação desse serviço.
• Se existe algum veículo sem utilização por falta de manutenção, enviar a placa, o número de veículos e relacionar o tipo de serviço que precisa ser feito em cada um deles, bem como informar o prazo para solucionar o problema.
• Existindo veículos sem utilização, informar em que local eles se encontram.

Justificativa

De proemio, imperioso destacar que a educação é dever do Estado, seja em âmbito Federal, estadual ou Municipal, restando aos municípios à obrigação com o ensino fundamental

Nesse passo, a Constituição Federal prevê em seu art. 212, a obrigatoriedade do ente municipal em aplicar no mínimo 25% receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Noutro norte,desaguaram em nosso gabinete, bem como em matérias jornalísticas, denúncias acerca da situação dos ônibus e vans utilizados para o transporte dos alunos da zona rural de Rondonópolis.

As denúncias dão conta que em várias escolas não está havendo o transporte, estando os alunos desamparados.

As denúncias versam ainda que os ônibus e vans utilizados estão em péssimas condições, já havendo inclusive notificação da Polícia Rodoviária Federal acerca das más condições dos veículos.

Por derradeiro, as informações contidas no presente requerimento, nos ajudarão a encontrar o melhor caminho para  melhorar o ensino de nossas crianças.

Certos de contar com a preciosa colaboração, renovamos votos de estima e consideração.

Pelo exposto, pede deferimento.