PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 036/2022 - Processo: 3945/2022

Processo: 3945/2022
Data: 23/08/2022
Status: Ativo
Autor: Poder Executivo
Tipo: PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

Dispõe sobre alterar o art. 27, acrescentar o inico VIII ao § 1º do art. 33, e alterar o anexo V da Lei Complementar n. 228 de 28 de março de 2016.

Texto Integral

Dispõe sobre alterar o art. 27, acrescentar o inico VIII ao § 1º do art. 33, e alterar o anexo V da Lei Complementar n. 228 de 28 de março de 2016.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO

Arquivo Data Tamanho
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 - 17:52

Inclusa no Expediente - Sessão de 25/01/2023 as 13:30

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2022 - 16:22

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Andamento
TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2022 - 16:22

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação URGÊNCIA

Status: Movimentado