EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO Nº 1191/2022 - Processo: 3942/2022
Processo:
3942/2022
Data:
23/08/2022
Status:
Arquivado
Autor:
MARILDES FERREIRA
Tipo:
EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 36 DE JUNHO DE 2022
Texto Integral
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36 DE JUNHO DE 2022. |
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Adiciona ao Art. 13 da Lei Complementar nº 228/2016, o inciso VI, com a seguinte redação: CAPITULO VI DA PROGRESSÃO NA CARREIRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Art. 13 –A progressão da carreira dos profissionais efetivos da Secretaria Municipal de Educação dar-se-á: (...) VI – A partir da incorporação do ATS ao salário base da categoria dos docentes, aplica-se o que está previsto no artigo 122 da Lei Orgânica e no inciso IV do artigo 13 do PCCV .
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Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
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TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 - 14:42
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2022 - 17:03
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoDespacho: Emenda prejudicada (Projeto de Lei Complementar n. 36/2022 há havia recebido parecer das comissões).
TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2022 - 17:17
Inclusa no Expediente - Sessão de 24/08/2022 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2022 - 15:44
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2022 - 15:44