PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2021 - Processo: 3930/2021
Processo:
3930/2021
Data:
07/10/2021
Status:
Ativo
Autor:
MARILDES FERREIRA
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
PROJETO DE LEI Nº DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre Instituir como Lei EQUIPARAR as pessoas com DOENÇA RENAL CRÕNICA as pessoas com necessidades especiais no município de Rondonópolis-MT. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais... FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMILGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI
Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre Instituir como Lei EQUIPARAR as pessoas com DOENÇA RENAL CRÕNICA as pessoas com necessidades especiais no município de Rondonópolis-MT. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais... FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMILGO E SANCIONO A SEGUINTE LEIAnálise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2021 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2021 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2021 - 00:00
ENVIO DE OFICIO P/ COMISSÃO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2021 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 7 DE OUTUBRO DE 2021 - 00:00