PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 028/2023 - Processo: 3910/2023

Processo: 3910/2023
Data: 29/08/2023
Status: Ativo
Autor: Poder Executivo
Tipo: PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

Projeto de Lei Complementar nº 028, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar a Lei Complementar 031, de 22 de dezembro de 2005 na estrutura da Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno - SETRACI, e dá outras providências.

Texto Integral

Projeto de Lei Complementar nº 028, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar a Lei Complementar 031, de 22 de dezembro de 2005 na estrutura da Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno - SETRACI, e dá outras providências.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO

Arquivo Data Tamanho
anexo (47881546.pdf)
09/05/2026
09/05/2026 1,3 MB
TERÇA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2023 - 18:09

Inclusa no Expediente - Sessão de 06/09/2023 as 13:30

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2023 - 11:58

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Andamento
TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2023 - 11:58

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação URGÊNCIA

Status: Movimentado