INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2147/2025 - Processo: 3907/2025

Ementa

Solicito a essas autoridades que seja realizada estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental no bairro Jardim Primavera, neste Municipio.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para o Secretário de Educação, Senhor Carlos Alberto Pereira Júnior. Solicito a essas autoridades que seja realizada estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental no Bairro Jardim Primavera, neste Municipio.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo atender os moradores do bairro supramencinado e região, visto que necessitam urgentemente da construção de uma escola de educação infantil e ensino fundamental.

Solicito que o Poder Público Municipal, por meio de suas secretarias realize um estudo de viabilidade técnica, a fim de aferir a possibilidade de se construir a escola no bairro Jardim Primavera, neste Município.

As unidades escolares são espaços imprescindíveis para o desenvolvimento das pessoas, das organizações e da sociedade como um todo e, são nelas que, a grande maioria das crianças e dos jovens aprendem uma diversidade de conhecimentos formando seu caráter e sua intelectualidade, por isso a educação é um direito de todos e dever do estado promover e facilitar a sua acessibilidade.

CONSIDERANDO a solicitação dos moradores, solicito ao Executivo Municipal, a construção de uma escola municipal no bairro referenciado observando assim, o direito fundamental a educação prevista no art. 205 da Constituição Federal de1988.

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Por fim, cabe destacar que as reivindicações populares precisam encontrar eco no Poder Público, por isso, faz-se tão relevante que o pedido deste parlamentar seja atendido pelo Executivo Municipal.

Desta forma, solicitamos que esta INDICAÇÃO seja aprovada por esta Casa, de modo a indicar ao Poder Público municipal manifestação e providências quanto ao atendimento deste pleito