EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO Nº 1185/2022 - Processo: 3905/2022
Processo:
3905/2022
Data:
17/08/2022
Status:
Arquivado
Autor:
SUBTENENTE GUINANCIO
Tipo:
EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 036 DE 07 DE JULHO DE 2022.
Texto Integral
De autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre alterações na Lei complementar nº 228/2016, Plano de Cargo Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Infantil e Fundamental, com fito de estabelecer os novos parâmetros remuneratórios dos professores integrantes do Quadro do Magistério Municipal e dá outras providencias, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rondonópolis-MT.
Art.1º Cria incisos no Art. 17 do Projeto de Lei Supracitado:
CAPITULO VII
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 17 ...
I - ...
II - ...
III – ...
IV – 30 horas semanais ininterruptas para os cargos de nutricionista, secretário escolar, assistente de apoio a gestão e intérprete de libras, conforme as atribuições que lhes confere.
V - 30 horas semanais ininterruptas para os cargos de merendeira e auxiliar de serviços gerais.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 - 14:43
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2022 - 14:49
Rejeitada e encaminhado ao setor Arquivo 17/08/2022.
Status: FinalizadoDespacho: Recebeu parecer Contrário em duas Comissões de mérito CCJ e Finanças e Orçamento em 17/08/2022.
QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2022 - 16:53
EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO 1185/2022 atualizado para EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO número 1185/2022
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2022 - 14:15
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2022 - 14:15