PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 182/2025 - Processo: 3902/2025

Processo: 3902/2025
Data: 23/07/2025
Status: Arquivado
Autor: IBRAHIM ZAHER
Tipo: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DE RONDONÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Tênis de Mesa de Rondonópolis, registrada no CNPJ 52.675.791/0001-53.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A Associação de Tênis de Rondonópolis foi fundada em 1º de fevereiro de 2019 por iniciativa do incentivador esportivo Sr. Marcos César Gomes, atual presidente da entidade. Com o apoio dos voluntários Sr. Deocleciano Nunes e Sr. Leonidas Bauher, a associação surgiu a partir da percepção de uma demanda crescente e do desejo comum entre praticantes e simpatizantes do esporte em promover a sua prática, especialmente entre crianças e jovens da cidade.

Por meio do projeto “1ª Raquete” e com o apoio da Secretaria de Esportes, representada pela Sra. Rose do Esporte, foram oferecidas aulas gratuitas no Centro Comunitário João de Barro para crianças a partir dos 7 anos de idade. Antes da pandemia, o projeto atendia cerca de 30 alunos regularmente.

Em 2024, a associação expandiu suas ações com o projeto “Ping Pong na Praça”, promovendo lazer e competições em praças da cidade que possuem mesas de concreto para tênis de mesa. Nesse mesmo ano, foi desenvolvido um projeto no Centro Socioeducativo, com aulas regulares para 30 internos, contribuindo para a ressocialização por meio do esporte.

Atualmente, a associação atua em parceria com a iniciativa privada em dois polos: a Escola Centro Poliesportivo do Monte Líbano, com 40 alunos matriculados, e a Ademicon Arena, com 30 alunos.

O tênis de mesa, por ser um esporte olímpico, conta com o apoio da Confederação Brasileira e da Federação Mato-grossense de Tênis de Mesa, que têm contribuído para a sua divulgação em todo o país. Esse trabalho conjunto possibilitou a popularização da modalidade em Rondonópolis, com resultados expressivos. Entre os destaques estão o aluno Gabriel Pardim, campeão brasileiro na categoria mirim nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBS) de 2022, realizados no Rio de Janeiro, e o aluno Gustavo Lopes Campos, destaque na categoria de 12 a 14 anos nos JEBS de 2024, realizados em Recife.

A Associação de Tênis de Rondonópolis vem se consolidando como uma importante ferramenta de transformação social por meio do esporte. Com projetos voltados à inclusão, formação esportiva e geração de oportunidades, a associação beneficia crianças, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade, ampliando o acesso ao tênis de mesa e promovendo cidadania. Os resultados alcançados até aqui refletem o esforço conjunto de voluntários, parceiros e da comunidade, todos unidos pelo compromisso com o desenvolvimento humano e esportivo. O futuro é promissor, e a associação segue firme em seu propósito de formar não apenas atletas, mas também cidadãos conscientes e preparados para a vida.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

Arquivo Data Tamanho
57570600.pdf
09/05/2026
09/05/2026 194,7 KB
44565557.pdf
09/05/2026
09/05/2026 2 MB
15642600.pdf
09/05/2026
09/05/2026 343,4 KB
04726718.pdf
09/05/2026
09/05/2026 1 MB
LEI N. 14.424 (72062252.pdf)
06/10/2025
06/10/2025 50,3 KB
Autografo 182 (20142770.pdf)
18/08/2025
18/08/2025 14,2 KB
SEGUNDA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:03

Processo Arquivado

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:00

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:00

Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2025 - 16:16

Lei Ordinária 14424/2025 de 22/09/2025

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:58

VETO TOTAL 100/2025 em 03/09/2025 Processo 4660/2025

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2025 - 17:35

Enviado para Poder Executivo - Ofício nº. 272/2025 em 13/08/2025

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2025 - 16:42

Ofício 272/2025 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2025 - 16:41

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2025 - 16:40

Encaminhado ao local Setor de Expediente

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2025 - 16:40

Aprovado - Votação Única na Sessão de 13/08/2025 às 13:30

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2025 - 16:14

Encaminhado ao setor Pronto para Votar

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2025 - 16:14

Encerrada a Movimentação em CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2025 - 16:14

Encerrada a Movimentação em Pronto para Votar

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2025 - 09:41

Encaminhado ao setor Pronto para Votar

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2025 - 14:02

Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 12/08/2025

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2025 - 14:02

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2025 - 18:44

Encaminhado ao setor Gerência das Comissões

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2025 - 16:26
TERÇA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2025 - 15:02

Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE com prazo de 7 dias corridos

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2025 - 14:33

Recebido na Comissão de REDAÇÃO

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2025 - 12:57
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2025 - 16:52

Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2025 - 16:46

Recebido na Comissão de CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 1 DE AGOSTO DE 2025 - 11:23

Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 06/08/2025

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 1 DE AGOSTO DE 2025 - 11:23

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 1 DE AGOSTO DE 2025 - 11:13

Encaminhado ao setor Gerência das Comissões

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2025 - 16:51

Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 30 de julho de 2025

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2025 - 16:06

Inclusa no Expediente - Sessão de 30/07/2025 as 13:30

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2025 - 13:40

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Finalizado