PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 399/2023 - Processo: 3902/2023
Processo:
3902/2023
Data:
29/08/2023
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Altera a Lei nº 12.422, de 29 de setembro de 2022, na forma estabelecida e dá outras providências.
Texto Integral
Altera a Lei nº 12.422, de 29 de setembro de 2022, na forma estabelecida e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
anexo (02515808.pdf)
09/05/2026
|
09/05/2026 | 525,3 KB |
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:26
Processo arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 6 DE SETEMBRO DE 2023 - 16:02
QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023 - 18:45
Ofício 521/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023 - 18:44
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023 - 18:42
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023 - 18:34
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023 - 18:34
Aprovado - Votação Única na Sessão de 30/08/2023 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2023 - 16:50
Inclusa no Expediente - Sessão de 30/08/2023 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2023 - 11:45
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2023 - 11:45