EMENDA MODIFICATIVA Nº 1189/2022 - Processo: 3897/2022

Processo: 3897/2022
Data: 17/08/2022
Status: Arquivado
Autor: SUBTENENTE GUINANCIO
Tipo: EMENDA MODIFICATIVA
Classificação: Legislativo

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 036 DE 07 DE JULHO DE 2022.

Texto Integral

De autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre alterações na Lei complementar nº 228/2016, Plano de Cargo Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Infantil e Fundamental, com fito de estabelecer os novos parâmetros remuneratórios dos professores integrantes do Quadro do Magistério Municipal e dá outras providencias, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rondonópolis-MT.

 

Art. 1º Modifica parcialmente a redação do anexo II quantitativo de cargos permanente e suplementar da carreira da educação e anexo V Tabelas de Vencimentos da Carreirado Projeto de Lei Supracitado:

 

Texto Original

Anexo II – Quantitativo de Cargos Permanente e Suplementar da Carreira da Educação

 

CARGO

PERFIS

CRIADAS

OCUPADAS

I – DOCENTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA

LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA

290

206

I – DOCENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL(redação dada pela lei complementar nº 246/2017)

 

LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA

417

291

II – DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL

LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA

 

650

492

LICENCIATURA PLENA EM CIENCIAS

 

 

 

LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FISICA

LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA

 

LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA

 

LICENCIATURA PLENA EM LINGUA PORTUGUESA

LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA

 

CARGO

OCUPADAS

DISPONIVEIS

III – ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

64

10

IV – SECRETÁRIO ESCOLAR (suprimido pela lei complementar nº 246/2017)

 

22

10

V – SUPERVISOR ESCOLAR

14

10

 

ANEXO V – TABELAS

DOCENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL 20 HORAS

NIVEL

ANOS

%

GRADUAÇÃO

QUALIFICAÇÃO

5%

ESPECIALIZAÇÃO

10%

MESTRADO

23%

DOUTORADO

23%

1

1

 

2.169,72

2.278,21

2.506,03

3.082,41

3.791,37

2

3

2

4

4,0%

2.256,51

2.369,34

2.606,27

3.205,71

3.943,02

5

6

3

7

4,0%

2.346,77

2.464,11

2.710,52

3.333,93

4.100,74

8

9

4

10

4,0%

2.440,64

2.562,68

2.818,94

3.467,29

4.264,77

11

12

5

13

4.5%

2.550,47

2.678,00

2.945,79

3.623,32

4.456,69

14

15

6

16

4,5%

2.665,24

2.798,51

3.078,35

3.786,37

4.657,24

17

18

7

19

4,5%

2.785,17

2.924,44

3.216,88

3.956,76

4.866,82

20

21

8

22

4,0%

2.896,58

3.041,42

3.345,55

4.115,03

5.061,49

23

24

9

25

3,0%

2.983,48

3.132,66

3.445,92

4.238,48

5.213,34

26

27

10

28

3,0%

3.072,98

3.226,64

3.549,30

4.365,63

5.369,74

29

30

 

DOCENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL 30 HORAS

NIVEL

ANOS

%

GRADUAÇÃO

QUALIFICAÇÃO

5%

ESPECIALIZAÇÃO

10%

MESTRADO

23%

DOUTORADO

23%

1

1

 

3.254,58

3.417,22

3.758,95

4.623,50

5.686,91

2

3

2

4

4,0%

3.384,76

3.553,91

3.908,31

4.808,44

5.914,39

5

6

3

7

4,0%

3.520,15

3.696,06

4.065,68

5.000,78

6.150,96

8

9

4

10

4,0%

3.660,96

3.843,91

4.228,31

5.200,81

6.397,00

11

12

5

13

4.5%

3.825,70

4.016,88

4.418,58

5.434,84

6.684,86

14

15

6

16

4,5%

3.997,86

4.197,64

4.617,40

5.679,41

6.985,68

17

18

7

19

4,5%

4.177,76

4.386,54

4.825,19

5.934,99

7.300,04

20

21

8

22

4,0%

4.344,87

4.562,00

5.018,19

6.172,39

7.592,04

23

24

9

25

3,0%

4.475,22

4.698,86

5.168,74

6.357,56

7.819,80

26

27

10

28

29

30

3,0%

4.609,48

4.839,95

5.323,94

6.548,45

8.054,60

 

DOCENTE 30H VERBA DE DIRETOR INCORPORADA LEI 7029

NIVEL

ANOS

%

GRADUAÇÃO

QUALIFICAÇÃO

5%

ESPECIALIZAÇÃO

10%

MESTRADO

23%

DOUTORADO

23%

8

22

 

7.049,91

7.402,40

8.142,64

10.015,45

12.319,00

23

24

9

25

3,0%

7.261,41

7.627,48

8.386,92

10.315,91

12.688,58

26

27

10

28

3,0%

7.479,25

7.853,21

8.638,53

10.625,39

13.069,23

29

30

 

DOCENTE MAGISTÉRIO

NIVEL

ANOS

COEFICIENTE/PREFEITURA

MAGISTERIO-MUNICIPIO

1

1

0%

2.572,49

2

3

2

4

4,0%

2.675,39

5

6

3

7

4,0%

2.782,40

8

9

4

10

4,0%

2.893,70

11

12

5

13

4.5%

3.023,92

14

15

6

16

4,5%

3.159,99

17

18

7

19

4,5%

3.302,19

20

21

8

22

4,0%

3.434,28

23

24

9

25

3,0%

3.537,31

26

27

10

28

29

30

3,0%

3.643,43

 

 

Proposta de Emenda

 

ANEXO II – QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA CARREIRA DA EDUCAÇÃO

CARGO

PERFIS

CRIADAS

I – ATIVIDADES FIM - DOCENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL (redação dada pela lei complementar nº 246/2017)

 

LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA

726

II – ATIVIDADES FIM DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL

LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA

 

439

LICENCIATURA PLENA EM CIENCIAS

 

16

 

27

 

15

 

09

 

20

 

17

LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FISICA

LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA

 

LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA

 

LICENCIATURA PLENA EM LINGUA PORTUGUESA

LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA

III – PROFISSIONAIS DE ATIVIDADES MEIO PERMANENTE

 

ASSISTENTE DE APOIO A GESTÃO

100

 

INTERPRETE DE LIBRAS

10

 

SECRETÁRIO ESCOLAR

 

89

NUTRICIONISTA

 

10

IV – PROFISSIONAIS DE ATIVIDADES DE APOIO PERMANENTE

MERENDEIRA

 

356

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

489

 

ANEXO II – QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO SUPLEMENTAR DA CARREIRA DA EDUCAÇÃO

CARGO

OCUPADAS

DISPONIVEIS

I – ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

64

-

II– SUPERVISOR ESCOLAR

 

07

-

 

ANEXO V - TABELAS DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS

DOCENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL 20 HORAS

NIVEL

ANOS

%

GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

15,5%

MESTRADO

23%

DOUTORADO

23%

1

1

 

2.563,96

2.961,37

 

3.642,49

 

4.480,26

2

3

2

4

4,0%

2.666,52

3.079,82

3.788,19

4.659,47

5

6

3

7

4,0%

2.773,18

3.203,02

 

3.939,72

 

4.846,85

8

9

4

10

4,0%

2.884,11

 

3.331,14

4.097,30

5.039,68

11

12

5

13

4.5%

3.013,89

3.781,04

 

4.281,68

 

5.266,47

14

15

6

16

4,5%

3.149,52

 

3.637,69

4.474,36

5.503,46

17

18

7

19

4,5%

3.291,24

3.801,39

 

4.675,71

 

5.751,11

20

21

8

22

4,0%

3.422,89

 

3.953,44

4.862,73

5.981,16

23

24

9

25

3,0%

3.525,58

4.072,05

 

5.008,62

 

6.160,59

26

27

10

28

3,0%

3.631,35

4.194,21

5.158,87

6.345,41

29

30

 

DOCENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL 30 HORAS

NIVEL

ANOS

%

GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

15,5%

MESTRADO

23%

DOUTORADO

23%

1

1

 

3.846,09

 

4.442,23

 

5.463,95

 

6.720,65

2

3

2

4

4,0%

3.999,93

 

4.619,92

 

5.682,51

 

6.989,48

5

6

3

7

4,0%

4.159,93

4.804,71

5.909,81

 

7.269,05

8

9

4

10

4,0%

4.326,33

 

4.996,90

 

6.146,20

7.559,82

11

12

5

13

4.5%

4.521,01

 

5.221,76

 

6.422,78

 

7.900,01

14

15

6

16

4,5%

4.724,46

5.456,74

6.711,80

 

8.255,51

17

18

7

19

4,5%

4.937,06

 

5.702,30

 

7.013,83

 

8.627,08

20

21

8

22

4,0%

5.134,54

 

5.930,39

 

7.294,39

8.972,09

23

24

9

25

3,0%

5.288,56

6.108,30

7.513,22

 

8.972,09

26

27

10

28

3,0%

5.447,23

6.291,55

7.738,92

9.241,25

29

30

 

DOCENTE 30 H VERBA DE DIRETOR INCORPORADA LEI 7029

NIVEL

ANOS

%

GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

15,5%

MESTRADO

23%

DOUTORADO

23%

8

22

 

8.330,88

8.142,65

 

10.015,46

 

12.490,01

23

24

9

25

3,0%

7.215,06

8.386,92

10.315,92

12.864,71

26

27

10

28

29

30

3,0%

7.431,51

8.638,53

 

10.625,40

 

13.250,65

 

 

DOCENTE MAGISTÉRIO

NIVEL

ANOS

COEFICIENTE/PREFEITURA

MAGISTERIO-MUNICIPIO

1

1

0%

3.039,42

2

3

2

4

4,0%

3.161,00

5

6

3

7

4,0%

3.287,44

8

9

4

10

4,0%

3.418,93

11

12

5

13

4.5%

3.572,79

14

15

6

16

4,5%

3.733,56

17

18

7

19

4,5%

3.901,57

20

21

8

22

4,0%

4.057,63

23

24

9

25

3,0%

4.179,36

26

27

10

28

29

30

3,0%

4.304,74

 

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do EMENDA MODIFICATIVA

Arquivo Data Tamanho
TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 - 14:42

Processo Arquivado

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2022 - 14:54

Rejeitada e encaminhado ao setor Arquivo 17/08/2022.

Status: Finalizado
Despacho: Recebeu parecer Contrário em duas Comissões de mérito CCJ e Finanças e Orçamento. Sendo encaminhada para arquivo em 17/08/2022.
QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2022 - 14:09

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2022 - 14:09

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Finalizado