EMENDA MODIFICATIVA Nº 1184/2022 - Processo: 3892/2022

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 036 DE 07 DE JULHO DE 2022.

Texto Integral

De autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre alterações na Lei complementar nº 228/2016, Plano de Cargo Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Infantil e Fundamental, com fito de estabelecer os novos parâmetros remuneratórios dos professores integrantes do Quadro do Magistério Municipal e dá outras providências, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rondonópolis-MT.

Art. 1º Modifica parcialmente o art. 10e acrescenta incisos e alíneas do Projeto de Lei Supracitado:

Texto Original

Art. 10 – A carreira dos profissionais da Educação Infantil e Fundamental é constituída de 03 (três) funções:

(...)

Proposta de Emenda

Art. 10–A carreira dos profissionais da Educação Infantil e Fundamental é constituída de 03(três) funções e 10 (dez) cargos e suas atribuições:

(...)