INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1378/2024 - Processo: 3872/2024

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada fiscalização em invasão da área no Jardim Pindorama adquirida pelo Poder Executivo para a implantação da Escola Ambiental do município e que sejam tomadas as devidas providências à fim de impedir a referida invasão do imóvel público.

Texto Integral

Indico à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhado o expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO, com cópia à senhora Tatiane Matos, Secretária Municipal de Educação, ao senhor Fabrício Lima da Paz, Secretário Municipal de Meio Ambiente para que seja realizada fiscalização e tomadas as devidas providências na área pública no Jardim Pindorama, adquirida pelo Poder Executivo para a implantação da Escola Ambiental do município, pois, vem ocorrendo várias tentativas de invasão no local que além de ser imóvel público há nascente tornando a área de preservação permanente.

Justificativa

 A presente indicação tem a intenção de proteger o bem público, sendo assim, indicamos seja realizada fiscalização e tomadas as devidas providências na área no Jardim Pindorama, adquirida pelo Poder Executivo para a implantação da Escola Ambiental do município, pois, vem ocorrendo várias tentativas de invasão no local. Recebemos denúncia da população residente nas imediações da referida área pública, fomos ao local e constatamos a presença de pessoas com a intenção de invadir esta área.

Sendo assim, indicamos que seja realizada fiscalização e que sejam tomadas as medidas necessárias para impedir que esta importante área pública seja invadida.

Desta maneira, solicito ao Poder Executivo que atenda essa indicação, para juntos levarmos mais um benefício aos cidadãos que representamos. Sem mais para o momento, reitero os votos de mais sinceras estimas e me despeço.