REQUERIMENTO Nº 038/2021 - Processo: 3841/2021

Ementa

Requeiro à mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário, e respeitadas às formalidades regimentais, nos termos do regimento interno desta casa de leis, para que seja encaminhado o presente requerimento ao prefeito senhor José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para o Diretor Geral do SANEAR- Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, HERMES ÁVILA DE CASTRO e demais autoridades competente ao caso, mostrando a essas autoridades a necessidade URGENTE de PRESTAR INOMAÇÕES SOBRE: TAXA DE ÁGUA, ESGOTO e de LIXO. 1. Por qual motivo se cobra duas ou mais economias em residência e ou comercio, sendo que existe somente um hidrômetro, e se esse procedimento esta amparado em Lei ou é APENAS em regulamento interno, e se sim qual a Lei; 2. Quais são os valore cobrados por economia na tarifa de ÁGUA; 3. Por qual motivo estão cobrando por estimativa, sendo que o correto seria pelo que se consome; 4. Quais os valores e a forma que são cobrados sobre a REDE DE ESGOTO, e qual a Lei; 5. Quais os valores e forma que são cobrados sobre a TAXA DE LIXO, e qual a Lei; JUSTIFICATIVA Devido ao momento pandêmico, crise, falta de emprego, a população de Rondonópolis tem sofrido muito com a alta dos preços, especialmente daquilo que é mais essencial, como a AGUA, TARIFA DE ESGOTO, LIXO. As famílias viram suas contas e despesas aumentarem muito e estão tendo que encontrar formas para cobrir ESSES GASTOS. Por fim, requeiro a aprovação dos nobres pares para apreciação e aprovação do presente requerimento trazendo mais transparência na aplicação dos recursos públicos.

Texto Integral

Requeiro à mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário, e respeitadas às formalidades regimentais, nos termos do regimento interno desta casa de leis, para que seja encaminhado o presente requerimento ao prefeito senhor José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para o Diretor Geral do SANEAR- Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, HERMES ÁVILA DE CASTRO e demais autoridades competente ao caso, mostrando a essas autoridades a necessidade URGENTE de PRESTAR INOMAÇÕES SOBRE: TAXA DE ÁGUA, ESGOTO e de LIXO. 1. Por qual motivo se cobra duas ou mais economias em residência e ou comercio, sendo que existe somente um hidrômetro, e se esse procedimento esta amparado em Lei ou é APENAS em regulamento interno, e se sim qual a Lei; 2. Quais são os valore cobrados por economia na tarifa de ÁGUA; 3. Por qual motivo estão cobrando por estimativa, sendo que o correto seria pelo que se consome; 4. Quais os valores e a forma que são cobrados sobre a REDE DE ESGOTO, e qual a Lei; 5. Quais os valores e forma que são cobrados sobre a TAXA DE LIXO, e qual a Lei; JUSTIFICATIVA Devido ao momento pandêmico, crise, falta de emprego, a população de Rondonópolis tem sofrido muito com a alta dos preços, especialmente daquilo que é mais essencial, como a AGUA, TARIFA DE ESGOTO, LIXO. As famílias viram suas contas e despesas aumentarem muito e estão tendo que encontrar formas para cobrir ESSES GASTOS. Por fim, requeiro a aprovação dos nobres pares para apreciação e aprovação do presente requerimento trazendo mais transparência na aplicação dos recursos públicos.