PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 022/2022 - Processo: 3821/2022
Processo:
3821/2022
Data:
10/08/2022
Status:
Ativo
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a criação de Taxa de Fiscalização Sanitária de Abate de Animais Bovinos Aptos à Exposição (ou simplesmente "Taxa de Exportação"), que passa a compor o Código Tributário Municipal (CTM) - Lei Municipal 1.800/90 e dá outras providências.
Texto Integral
Dispõe sobre a criação de Taxa de Fiscalização Sanitária de Abate de Animais Bovinos Aptos à Exposição (ou simplesmente "Taxa de Exportação"), que passa a compor o Código Tributário Municipal (CTM) - Lei Municipal 1.800/90 e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
PL (18810307.pdf)
11/08/2022
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11/08/2022 | 281 KB |
QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2022 - 17:08
QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2022 - 14:41
Retirado da leitura na Sessão de 17/08/2022
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2022 - 19:26
Ofício 147/2022 - Aguardando envio
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2022 - 19:24
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2022 - 17:02
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: AndamentoDespacho: Retirado da Casa em 16/08/2022 e Devolvido ao Poder Executivo a pedido do Líder do Prefeito, vereador Reginaldo Santos.
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2022 - 16:35
Inclusa no Expediente - Sessão de 18/08/2022 as 13:30
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2022 - 17:58
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: AndamentoQUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2022 - 17:58