PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 018/2026 - Processo: 380/2026

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal ao Rotary Club de Rondonópolis Cerrado, CNPJ 25.118.726/0001-54.

Texto Integral

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO ROTARY CLUB DE RONDONÓPOLIS CERRADO, CNPJ 25.118.726/0001-54.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica reconhecido como de utilidade pública municipal o Rotary Club de Rondonópolis Cerrado, CNPJ 25.118.726/0001-54.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A declaração de utilidade pública de uma entidade como o Rotary Club traz não só um reconhecimento formal da importância dos serviços prestados à comunidade, mas também reafirma o compromisso do município em apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. O Rotary Club de Rondonópolis Cerrado há anos vem contribuindo em diversas áreas, como saúde, educação e assistência social, justificando assim, a concessão deste título que facilita a captação de recursos e parcerias que beneficiarão ainda mais a comunidade local.