REQUERIMENTO Nº 2156/2020 - Processo: 3794/2020

Ementa

Requeiro a Mesa, com base no Inciso IV do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvido o Douto e Soberano Plenário, para que seja incluído em REGIME DE URGÊNCIA na Pauta da 175ª Sessão Ordinária, o PROJETO DE LEI DE Nº 06 que dispõe sobre determinar que ao menos 70% (setenta por cento) dos recursos públicos aplicados em publicidade de utilidade pública sejam aplicados no combate a pandemia do coronavírus (Covid-19), de minha autoria.

Texto Integral

Requeiro a Mesa, com base no Inciso IV do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvido o Douto e Soberano Plenário, para que seja incluído em REGIME DE URGÊNCIA na Pauta da 175ª Sessão Ordinária, o PROJETO DE LEI DE Nº 06 que dispõe sobre determinar que ao menos 70% (setenta por cento) dos recursos públicos aplicados em publicidade de utilidade pública sejam aplicados no combate a pandemia do coronavírus (Covid-19), de minha autoria.