PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 418/2021 - Processo: 3744/2021

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR NO VIGENTE OR.AMENTO, A INSER..O DO PROGRAMA: 2107 - CI.NCIA, TECNOLOGIA, INOVA..O E INCLUS.O E DA A..O/PROJETO C.DIGO 1945 - IMPLANTA..O DO SISTEMA DE PROTE..O DE DADOS - NO ANEXO DE PROGRAMA E METAS DE GOVERNO DA LE

Texto Integral

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR NO VIGENTE OR.AMENTO, A INSER..O DO PROGRAMA: 2107 - CI.NCIA, TECNOLOGIA, INOVA..O E INCLUS.O E DA A..O/PROJETO C.DIGO 1945 - IMPLANTA..O DO SISTEMA DE PROTE..O DE DADOS - NO ANEXO DE PROGRAMA E METAS DE GOVERNO DA LEI N.. 9.366 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 (PLANO PLURIANUAL 2018-2021) E NO ANEXO DE METAS E A..ES PRIORIZADAS PARA O EXERCICIO DA LEI N.. 11.235 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 ( LEI DE DIRETRIZES OR.AMENT.RIAS 2021) E A ABERTURA DE CR.DITO ESPECIAL NO EXERCICIO VIGENTE AT. O MONTANTE DE R$ 2.387.873,80 ( DOIS MILH.ES TREZENTOS E OITANTA SETE MIL OITOCENTOS E SETENTA TR.S REAIS E OITENTA CENTAVOS)