PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2024 - Processo: 372/2024
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAR O ARTIGO 2º DA LEI N 7263 DE 19 DE ABRIL DE 2012 EM RONDONÓPOLIS MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o Art. 2° da Lei nº 7263, de 19 de Abril de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A Praça recebera o nome de Praça : Centenário das Assembleias de Deus, em homenagem aos 100 anos das Assembleias de Deus no Brasil.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O Vereador Cido Silva,vem apresentar para deliberação plenária a presente projeto de lei, para alterar o nome da praça centenária, pois o nome refere-se aos 100 anos das Igrejas Assembleias de Deus no brasil, e ficara denominada como Praça Centenário das Assembleias de Deus.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
Projeto de Lei 372 Assinado (57734823.pdf)
09/05/2026
|
09/05/2026 | 145,3 KB |
|
Lei 13386 (52845858.pdf)
09/05/2026
|
09/05/2026 | 156,2 KB |
|
Projeto de Lei 0372 (13486251.pdf)
09/05/2026
|
09/05/2026 | 140,8 KB |