PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 483/2024 - Processo: 3719/2024
Processo:
3719/2024
Data:
16/10/2024
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo Municipal, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MPS 1.467/2022, e das outras providências.
Texto Integral
Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo Municipal, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MPS 1.467/2022, e das outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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PL 483 (00755466.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 101,9 KB |
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LEI N 13.868 (68408815.pdf)
19/11/2024
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19/11/2024 | 60,5 KB |
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Minuta Projeto Lei n. 483-2024 (28856685.pdf)
18/10/2024
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18/10/2024 | 74,2 KB |
TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - 17:17
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - 17:13
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2024 - 14:56
SEXTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2024 - 14:48
QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2024 - 18:26
Ofício 410/2024 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2024 - 18:13
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2024 - 17:48
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2024 - 17:48
Aprovado - Votação Única na Sessão de 16/10/2024 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2024 - 14:24
Inclusa no Expediente - Sessão de 16/10/2024 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2024 - 11:09
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2024 - 11:09