PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 492/2024 - Processo: 3709/2024
Processo:
3709/2024
Data:
15/10/2024
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a Desafetação de parte da matrícula nº 94.194, com 18.737,04 m², zona urbana do Município, que deixará de ser Área Institucional e Área Verde, tornando-se Área para Construção, para fins de implantação de unidades habitacionais de interesse social, na execução das Políticas Habitacionais no Município, atendendo demanda da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.
Texto Integral
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a Desafetação de parte da matrícula nº 94.194, com 18.737,04 m², zona urbana do Município, que deixará de ser Área Institucional e Área Verde, tornando-se Área para Construção, para fins de implantação de unidades habitacionais de interesse social, na execução das Políticas Habitacionais no Município, atendendo demanda da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Oficio n. 989-2024 Autorizando a retirada do Projeto de Lei (42158732.pdf)
09/01/2025
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09/01/2025 | 336 KB |
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Projeto de Lei n 492-2024 (57132641.pdf)
15/10/2024
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15/10/2024 | 540,7 KB |
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 18:32
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2025 - 13:50
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoDespacho: Projeto de Lei Devolvido conforme autorização via Oficio n. 989-2024 (Autorizando a retirada dos Projetos de Leis. 491 e 492-2024
TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - 13:04
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - 13:03
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - 13:03
Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 16 de outubro de 2024
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - 13:02
Inclusa no Expediente - Sessão de 16/10/2024 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2024 - 12:21
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2024 - 12:21