REQUERIMENTO Nº 4755/2022 - Processo: 3707/2022

Ementa

Requerimento de solicitação para que informe por escrito se a sindicância instaurada através Portaria Nº 24.028, publicada no Diário Oficial nº 4.391 de 20 de fevereiro de 2019, foi concluída.

Texto Integral

Com fulcro no Art. 172, inciso II e parágrafo único, inciso II c/c Art. 179, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho por meio do presente Requerimento, solicitar autorização do Soberano Plenário, que seja encaminhado ao Procurador Geral do município, Sr. Rafael Santos de Oliveira, solicitação para que informe por escrito se a sindicância instaurada através Portaria Nº 24.028, publicada no Diário Oficial nº 4.391de 20 de fevereiro de 2019, foi concluída. Caso concluída encaminhar cópia da solução da presente sindicância e, caso negativo, as razões de sua não conclusão ate a presente data e aos cuidados de que autoridade municipal encontram-se os autos da aludida sindicância.

Justificativa

   Atividade de controle externo do Legislativo.