PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 038/2024 - Processo: 3681/2024
Processo:
3681/2024
Data:
09/10/2024
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Estabelece as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa ou não no II MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL 2024, promovido pelo Município de Rondonópolis no período que indica.
Texto Integral
Estabelece as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa ou não no II MUTIRO DE NEGOCIAÇO FISCAL 2024, promovido pelo Município de Rondonópolis no período que indica.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Lei Complementar 496-2024 (47202688.pdf)
01/11/2024
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01/11/2024 | 299,1 KB |
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Projeto de Lei Complementar 38-2024 (27531570.pdf)
11/10/2024
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11/10/2024 | 957,2 KB |
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Emenda Aditiva Modific. Ver. Reginaldo (46271167.pdf)
11/10/2024
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11/10/2024 | 93,1 KB |
|
Projeto de Lei Compl. 038-2024 (70542003.pdf)
11/10/2024
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11/10/2024 | 296,2 KB |
SEXTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2024 - 17:02
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2024 - 17:01
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2024 - 17:01
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2024 - 15:03
TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2024 - 15:06
Aprovado - 1ª Votação por 13 votos na Sessão de 09/10/2024 às 13:30 e 2ª votação aprovado dia na 62ª Sessão Extraordinária, realizada dia 11/10/2024.
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2024 - 10:49
SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2024 - 11:28
SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2024 - 10:08
Ofício 406/2024 - Aguardando envio
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2024 - 10:07
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2024 - 10:06
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2024 - 10:06
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 11/10/2024 às 09:00
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2024 - 18:06
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 09/10/2024 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2024 - 15:59
Inclusa no Expediente - Sessão de 09/10/2024 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2024 - 15:49
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2024 - 15:49
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação URGÊNCIA
Status: Finalizado
Carregando...
Carregando resultados de votação...
Nenhuma votação registrada
Este processo ainda não possui votações nominais registradas.
| Número | Tipo | Assunto | Data | Status |
|---|---|---|---|---|
| 3694/2024 | EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO | Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 038/2024, de autoria do Poder Executivo, que Estabelece as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa ou não no II MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL 2024, promovido pelo Município de Rondonópolis no período que indica. | 11/10/2024 | Respondido |