INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 026/2022 - Processo: 368/2022

Ementa

Senhor Presidente, Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde - senhora IZALBA DIVA DE ALBUQUERQUE, com cópia para a Coordenadoria de Departamento de Vigilância Ambiental e Centro de Controle de Zoonozes (CCZ), mostrando a essas autoridades a necessidade do cumprimento da Lei 9.200, de 20 de Abril de 2017, que estabelece normas para posse responsável dos animais domésticos com identificação, esterilação e outros.

Texto Integral

Senhor Presidente, Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde - senhora IZALBA DIVA DE ALBUQUERQUE, com cópia para a Coordenadoria de Departamento de Vigilância Ambiental e Centro de Controle de Zoonozes (CCZ), mostrando a essas autoridades a necessidade do cumprimento da Lei 9.200, de 20 de Abril de 2017, que estabelece normas para posse responsável dos animais domésticos com identificação, esterilação e outros.