PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 390/2023 - Processo: 3677/2023
Processo:
3677/2023
Data:
16/08/2023
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Altera a Lei nº 5616, de 18 de dezembro de 2008 criando novos documentos fiscais para fins de melhor formalizar das operações referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Texto Integral
Altera a Lei nº 5616, de 18 de dezembro de 2008 criando novos documentos fiscais para fins de melhor formalizar das operações referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:26
Processo arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 6 DE SETEMBRO DE 2023 - 16:04
QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2023 - 17:54
Ofício 508/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2023 - 17:51
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2023 - 17:41
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2023 - 17:41
Aprovado - Votação Única na Sessão de 23/08/2023 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2023 - 17:03
Encerrada a Movimentação em Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2023 - 17:03
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2023 - 12:52
Retirado de pauta na 126ª Sessão Ordinária.
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2023 - 13:10
Inclusa no Expediente - Sessão de 16/08/2023 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2023 - 13:09
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2023 - 13:09