PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 170/2025 - Processo: 3654/2025
Processo:
3654/2025
Data:
04/07/2025
Status:
Arquivado
Autor:
ELIENAI ALVES PAULINO DE SOUZA
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento do “Círculo de Oração” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rondonópolis/MT.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rondonópolis/MT o Círculo de Oração, expressão de fé e tradição religiosa presente em diversas comunidades evangélicas do município.
Art. 2º O Círculo de Oração é uma prática comunitária e religiosa caracterizada por reuniões periódicas de oração, louvor e intercessão, realizadas especialmente por grupos de mulheres, sendo um elemento relevante da identidade cultural e espiritual da população evangélica local.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio do órgão competente, poderá adotar medidas de apoio, proteção, registro e promoção do Círculo de Oração como bem imaterial, nos termos da legislação pertinente ao Patrimônio Cultural.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer o Círculo de Oração como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rondonópolis/MT, em virtude de sua significativa relevância histórica, social, religiosa e cultural para a comunidade local.
O Círculo de Oração é uma prática tradicionalmente organizada por grupos de mulheres em diversas igrejas evangélicas, especialmente nas Assembleias de Deus, reunindo fiéis em encontros semanais ou diários de oração, louvor e intercessão. Trata-se de uma manifestação de fé que fortalece os laços espirituais, promove a solidariedade, o apoio mútuo e o bem-estar coletivo.
Mais do que um encontro religioso, o Círculo de Oração representa um espaço de resistência espiritual, consolo, esperança e transformação de vidas. Sua atuação tem sido fundamental para a manutenção de valores como a fé, a perseverança, o amor ao próximo e a paz social, influenciando gerações e contribuindo para a formação da identidade de milhares de cidadãos e cidadãs de Rondonópolis.
Ao reconhecer o Círculo de Oração como Patrimônio Cultural Imaterial, o Município valoriza uma expressão autêntica da cultura popular e religiosa local, preservando uma tradição que há décadas ocupa lugar central na vida comunitária de muitos rondonopolitanos.
Diante disso, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição, como forma de preservar e valorizar uma das mais importantes manifestações culturais e religiosas do nosso município.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI N. 14.441 (18531605.pdf)
03/10/2025
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03/10/2025 | 66 KB |
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Minuta do Projeto de Lei n. 170 (46234882.pdf)
18/07/2025
|
18/07/2025 | 31 KB |
SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 - 11:10
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 - 11:01
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 - 10:57
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:23
Processo desarquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:26
Processo Arquivado por térmido de mandato
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:26
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2025 - 14:29
QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2025 - 17:39
Ofício 237/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2025 - 17:33
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2025 - 17:32
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2025 - 17:32
Aprovado - Votação Única na Sessão de 16/07/2025 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2025 - 18:27
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2025 - 18:27
Encerrada a Movimentação em REDAÇÃO
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2025 - 18:27
Encerrada a Movimentação em CULTURA, ESPORTE E LAZER
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2025 - 18:27
Encerrada a Movimentação em CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoDOMINGO, 13 DE JULHO DE 2025 - 19:50
DOMINGO, 13 DE JULHO DE 2025 - 19:35
Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE com prazo de 7 dias corridos
Status: FinalizadoDOMINGO, 13 DE JULHO DE 2025 - 19:29
Recebido na Comissão de REDAÇÃO
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2025 - 15:51
QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2025 - 17:23
Definida Relatoria - Vereador Dr. José Felipe Horta com prazo de 8 dias corridos
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2025 - 17:22
Recebido na Comissão de CULTURA, ESPORTE E LAZER
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2025 - 16:29
QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2025 - 16:29
Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2025 - 16:28
Recebido na Comissão de CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2025 - 11:26
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
CULTURA
ESPORTE E LAZER
Vencimento 15/07/2025
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2025 - 11:25
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2025 - 11:16
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2025 - 10:32
Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 09 de julho de 2025
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2025 - 14:42
Inclusa no Expediente - Sessão de 09/07/2025 as 16:30
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2025 - 09:44