INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 181/2020 - Processo: 3633/2020

Ementa

Indico à mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas às formalidades regimentais, com fulcro no Art. 196 do Regimento Interno desta Douta Casa de Leis, para que, seja encaminhado ao Poder Executivo na pessoa do Presidente do Comitê de Gestão de Crise, o Sr. Prefeito Municipal - José Carlos Junqueira de Araújo e da Secretária de saúde que a seguinte Indicação: Que o Poder Executivo em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), venha promover as medidas abaixo relacionadas com objetivo de minimizar os impactos e avanço da pandemia: a) Promover através de um trabalho coordenado de equipe, a organizac¸a~o da Rede de Atenc¸a~o a` Sau´de (RAS), integrando os diversos pontos de atenc¸a~o de um territo´rio micro e macrorregional de sau´de; b) Estabelecer protocolos de atendimento específicos para o novo momento de pandemia para o covid-19, incluindo ações de prevenção (distanciamento social, higienização, disponibilização de informações, triagem e testagem em massa) e, viabilizando, ainda, atendimento aos pacientes (desde a sua fase primária até a internação em leitos de UTI, com todos os recursos logísticos, de apoio e laboratorial e terapêuticos necessários; c) Buscar um modelo organizador da rede e dos serviços de Saúde utilizando as orientações do ministério da saúde e do conasems, sobretudo o guia orientador para o enfrentamento da pandemia na rede de atenção a saúde, publicado em maio do presente; d) Buscar, através de reuniões frequentes, a organização e comunicação com os diversos prestadores de serviços ao SUS, sobretudo as unidades hospitalares; e) Ampliar a comunicação e o diálogo com a classe empresarial, sobretudo, incluindo representantes no comitê de enfrentamento de forma a buscar o planejamento das ações de forma a minimizar os prejuízos da pandemia, do ponto de vista econômico para a sociedade; f) Buscar com a equipe de saúde e da classe empresarial um planejamento de ações que visem a prevenção, através de viabilização de ações de testagem da população, triagem, orientação, encaminhamento para o atendimento e/ou isolamento, de forma a buscar um isolamento mais eficaz; g) Buscar estratégia eficaz de conscientização da população ao enfrentamento do corona virus; h) Buscar estratégias para intensificar fiscalizações nas pessoas e empresas de forma a atender os objetivos pretendidos pelo comitê de crise; i) Buscar o diálogo e as acões integradas com as demais esferas de governo, consórcio regional e demais municípios da região; j) Realizar o mapeamento por meio do programa de georreferenciamento implantado em 2014 na Estratégia de Saúde da Família - ESF Santa Clara, definida como unidade sentinela do programa, com objetivo de subsidiar as tomadas de decisões no combate à incidência de doenças e medidas de prevenção, agilizando as ações do Poder Público para que se verifique as regiões com maior incidência de casos identificados do Coronavírus e realize campanhas nestes locais para conscientização da população. k) A Substituição de reuniões físicas por videoconferência quando for possível, evitando assim o contágio entre os participantes, sugerindo o software Microsoft Teams ou similares que possibilita o envio prévio de links para agendamento de reuniões em horário predeterminado, sendo usado tanto em celulares como em computadores.

Texto Integral

Indico à mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas às formalidades regimentais, com fulcro no Art. 196 do Regimento Interno desta Douta Casa de Leis, para que, seja encaminhado ao Poder Executivo na pessoa do Presidente do Comitê de Gestão de Crise, o Sr. Prefeito Municipal - José Carlos Junqueira de Araújo e da Secretária de saúde que a seguinte Indicação: Que o Poder Executivo em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), venha promover as medidas abaixo relacionadas com objetivo de minimizar os impactos e avanço da pandemia: a) Promover através de um trabalho coordenado de equipe, a organizac¸a~o da Rede de Atenc¸a~o a` Sau´de (RAS), integrando os diversos pontos de atenc¸a~o de um territo´rio micro e macrorregional de sau´de; b) Estabelecer protocolos de atendimento específicos para o novo momento de pandemia para o covid-19, incluindo ações de prevenção (distanciamento social, higienização, disponibilização de informações, triagem e testagem em massa) e, viabilizando, ainda, atendimento aos pacientes (desde a sua fase primária até a internação em leitos de UTI, com todos os recursos logísticos, de apoio e laboratorial e terapêuticos necessários; c) Buscar um modelo organizador da rede e dos serviços de Saúde utilizando as orientações do ministério da saúde e do conasems, sobretudo o guia orientador para o enfrentamento da pandemia na rede de atenção a saúde, publicado em maio do presente; d) Buscar, através de reuniões frequentes, a organização e comunicação com os diversos prestadores de serviços ao SUS, sobretudo as unidades hospitalares; e) Ampliar a comunicação e o diálogo com a classe empresarial, sobretudo, incluindo representantes no comitê de enfrentamento de forma a buscar o planejamento das ações de forma a minimizar os prejuízos da pandemia, do ponto de vista econômico para a sociedade; f) Buscar com a equipe de saúde e da classe empresarial um planejamento de ações que visem a prevenção, através de viabilização de ações de testagem da população, triagem, orientação, encaminhamento para o atendimento e/ou isolamento, de forma a buscar um isolamento mais eficaz; g) Buscar estratégia eficaz de conscientização da população ao enfrentamento do corona virus; h) Buscar estratégias para intensificar fiscalizações nas pessoas e empresas de forma a atender os objetivos pretendidos pelo comitê de crise; i) Buscar o diálogo e as acões integradas com as demais esferas de governo, consórcio regional e demais municípios da região; j) Realizar o mapeamento por meio do programa de georreferenciamento implantado em 2014 na Estratégia de Saúde da Família - ESF Santa Clara, definida como unidade sentinela do programa, com objetivo de subsidiar as tomadas de decisões no combate à incidência de doenças e medidas de prevenção, agilizando as ações do Poder Público para que se verifique as regiões com maior incidência de casos identificados do Coronavírus e realize campanhas nestes locais para conscientização da população. k) A Substituição de reuniões físicas por videoconferência quando for possível, evitando assim o contágio entre os participantes, sugerindo o software Microsoft Teams ou similares que possibilita o envio prévio de links para agendamento de reuniões em horário predeterminado, sendo usado tanto em celulares como em computadores.