INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2004/2025 - Processo: 3631/2025

Ementa

Indico ao poder Executivo a necessidade da criação de um cargo de Assistente Social para atuar no CEADAS – Centro de Especialidades, Apoio e Diagnósticos Albert Sabin.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira de Souza, com cópia ao Secretário de saúde Sr. Mykaell Thiago dos Vitorino Bandeira.

Solicito a essas autoridades a necessidade da criação de um cargo de Assistente Social para atuar no CEADAS – Centro de Especialidades, Apoio e Diagnósticos Albert Sabin.

Justificativa

O CEADAS Albert Sabin é um centro de referência no atendimento especializado em saúde no município, oferecendo diagnósticos, exames e atendimento ambulatorial em diversas especialidades. Apesar de sua importância estratégica na rede pública, a ausência de profissional da área de Serviço Social limita o suporte humanizado aos usuários e compromete o acompanhamento social necessário a muitos pacientes.

A criação deste cargo é essencial para que o CEADAS conte com um profissional capacitado para:

• Prestar apoio e orientação social aos pacientes e familiares;

• Realizar encaminhamentos para outros serviços da rede pública (CRAS, CAPS, UBS, Hospitais);

• Identificar situações de vulnerabilidade e atuar na mediação com demais políticas públicas;

• Garantir o direito à saúde com base nos princípios da equidade e integralidade do SUS;

• Apoiar casos de alta complexidade social, como pacientes com doenças crônicas, em situação de abandono, sem acesso a transporte ou medicamentos, entre outros.

A presença de uma Assistente Social também fortalecerá a articulação do CEADAS com os demais equipamentos da saúde e assistência social, conforme estabelece a Política Nacional de Humanização (PNH) e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).